Proposição Nº: 11 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Municipal
Número: 11
Ano: 2018
Data: 16/07/2018
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL PARA FIM ESPECÍFICO DE CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16-07-2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 011/2018.
16-08-2018 - PARECER DA PROCURADORIA.
13-12-2018 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
21-12-2018 - LEI MUNICIPAL Nº 1.728/2018.
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